Após articulação de Cirilo, projeto com redução de 70% em multas para pequenos produtores avança na ALMT

Um importante avanço para os pequenos produtores rurais de Mato Grosso começou a ganhar forma a partir de uma articulação iniciada no interior do estado. O Projeto de Lei nº 981/2025, que prevê a redução de 70% nas taxas e multas da defesa sanitária animal, teve origem em uma demanda apresentada pelo vereador Fabrício Brandão, conhecido como Cirilo, de Juscimeira.

A proposta foi oficialmente apresentada ao deputado estadual Fabinho Tardin no dia 5 de junho de 2025, por meio de ofício encaminhado pelo vereador. Sensível à pauta e reconhecendo a importância da medida para o fortalecimento da agricultura familiar, o parlamentar levou o projeto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia 11 de junho do mesmo ano.

Nesta quarta-feira (15), o projeto foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais, consolidando uma conquista significativa para os pequenos produtores e agricultores familiares.

A proposta estabelece a redução de 70% nas taxas e multas aplicadas no âmbito da defesa sanitária animal, exceto aquelas cobradas por cabeça de gado, além de corrigir distorções da Lei nº 10.486/2016.

De acordo com o deputado Fabinho Tardin, o projeto busca promover mais justiça entre pequenos e grandes produtores. “Há uma diferença significativa entre eles, e, na prática, o pequeno produtor acaba pagando o mesmo ou até mais que o grande. Nosso projeto reduz em 70% esses valores, mediante comprovação da condição de pequeno produtor ou agricultor familiar, garantindo mais equidade”, afirmou.

O parlamentar também fez questão de destacar a origem da proposta e a articulação do vereador de sua cidade natal. “Quero reconhecer o trabalho do vereador Fabrício Brandão, o Cirilo, de Juscimeira, que trouxe essa demanda importante. Somos da mesma terra, e essa união de esforços mostra como a política pode gerar resultados concretos para quem mais precisa”, ressaltou.

Outro ponto destacado por Tardin é a dificuldade enfrentada por pequenos produtores em relação às normas técnicas da defesa agropecuária, muitas vezes pela falta de orientação ou pela distância dos centros regionais do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso.

“Nesses casos, a aplicação de multas fixas — algumas elevadas, como a de 27 UPFs por infração — pode comprometer severamente a sustentabilidade econômica das pequenas propriedades rurais, que desempenham papel fundamental na segurança alimentar local, na ocupação territorial e na preservação de práticas agroecológicas tradicionais”, diz trecho do projeto aprovado.

Por fim, o deputado reforçou que a medida não tem como objetivo privilegiar, mas corrigir desigualdades históricas. “É uma forma de manter o produtor no campo e fortalecer a agricultura familiar, garantindo mais qualidade de vida e dignidade para quem vive na zona rural”, concluiu.

A iniciativa evidencia a força da articulação entre o legislativo municipal e estadual, transformando uma demanda local em uma política pública de alcance estadual, com impacto direto na vida de centenas de produtores rurais.

Fonte: Da Assessoria