Sérgio Ricardo alerta para caos nos empréstimos consignados de servidores em MT

Indícios de um descontrole grave na concessão desses empréstimos.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, informou nesta terça-feira (20.05) que encaminhou um ofício ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), solicitando a relação completa dos servidores públicos com empréstimos consignados. O pedido inclui os valores tomados por cada servidor, o valor das parcelas descontadas diretamente em folha e a lista das empresas autorizadas a operar com crédito consignado no Estado.

Segundo Sérgio Ricardo, há indícios de um descontrole grave na concessão desses empréstimos. Ele afirmou que o TCE já vem questionando a gestão estadual há algum tempo, mas não obteve respostas concretas.

“Temos situações gravíssimas de pessoas que ganham R$ 15 mil e estão recebendo apenas R$ 500 por mês. Estão atoladas em dívidas, sem saber como sair dessa situação. Há casos de pessoas à beira do suicídio, famílias completamente desestruturadas por causa desses empréstimos. Houve um descontrole”, alertou o presidente do TCE.

Ricardo também destacou que é inadmissível um servidor ter 70%, 80% ou até 90% do salário comprometido com consignados. Pela legislação, o desconto em folha não pode ultrapassar 35% da remuneração.

“Hoje o Estado está permitindo descontos que variam de 70% a 90%, e isso é ilegal. O Estado não pode agir como cobrador de dívidas acima do que a lei permite”, enfatizou.

O presidente do TCE afirmou que aguarda as informações solicitadas para adotar as medidas cabíveis.

Farra dos consignados 

Na última sexta-feira (16), sete sindicatos e uma federação, que representam mais de 10 mil servidores públicos estaduais, protocolaram um requerimento administrativo pedindo providências urgentes contra a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A, acusada de realizar descontos indevidos em folha, maquiar operações financeiras e se recusar a fornecer cópias dos contratos aos servidores.

A empresa é credenciada no programa estadual MTCARD.

Em dezembro de 2024, a reportagem do VGN publicou com exclusividade que uma auditoria conduzida pelo Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (Sinpaig) teria identificado possíveis irregularidades em contratos firmados com o agente financeiro Capital Consig SCD S.A.

Na ocasião, a reportagem do VGN entrou em contato com a Capital Consig, que negou por meio de nota as acusações e afirmou que ocorreram "erros técnicos" que foram solucionados.

Fonte: VGN