Prefeitura de São Pedro da Cipa lança REFIS 2026 com até 100% de desconto em juros e multas

Programa oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais, com pagamento à vista ou parcelamento; adesão segue até 30 de novembro

A Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa está oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos em atraso por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026. A iniciativa concede condições especiais para quem deseja quitar suas pendências junto à Fazenda Pública Municipal.

Por meio do programa, os contribuintes podem obter 100% de desconto sobre juros e multas para o pagamento à vista. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o REFIS também estabelece diferentes condições de acordo com a quantidade de parcelas.

Quem escolher pagar em três parcelas terá redução de 75% sobre juros e multas. Já para o parcelamento entre quatro e seis vezes, a redução será de 50%. Também será possível dividir os débitos entre sete e nove parcelas, porém, nessa modalidade, não haverá redução dos juros e multas.

O valor mínimo estabelecido para cada parcela é de R$ 100,00.

Adesão até 30 de novembro

Os contribuintes interessados devem ficar atentos ao prazo. A adesão ao REFIS 2026 poderá ser realizada até o dia 30 de novembro, permitindo que pessoas físicas e jurídicas abrangidas pela legislação aproveitem as condições oferecidas para colocar suas obrigações municipais em dia.

Para aderir ao programa e obter informações sobre os débitos e as formas de pagamento disponíveis, o contribuinte deve procurar a Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa, no Setor de Tributos.

Além de proporcionar condições facilitadas para a regularização das pendências, o REFIS contribui para ampliar a arrecadação de receitas próprias do município, recursos que retornam à população por meio da manutenção dos serviços públicos, investimentos e melhorias realizadas pela Administração Municipal.

A Prefeitura reforça o convite para que os contribuintes com débitos em atraso procurem o Setor de Tributos dentro do prazo e aproveitem os benefícios previstos na legislação.

REFIS 2026 – Você contribui, a cidade melhora!

Fonte: Prefeitura São Pedro da Cipa