Maus-tratos de animais
- TOP Juscimeira
- 15 de dez. de 2021
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A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PLC 134/2018 que aumenta a pena para quem pratica atos de abuso e maus-tratos ou mutilação contra animais e institui a prática de zoofilia como causa para agravar a pena. Texto vai a Plenário.
Fontes: Agência Senado
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