Disputa entre MT e Pará por área do tamanho de Sergipe terá audiência no STF

Mato Grosso tenta reverter divisa com o Pará e mira marco do Salto das Sete Quedas

A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará, que se arrasta há mais de um século, ganhou novo capítulo com a marcação de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para 10 de junho. A sessão, presidida pelo ministro relator Flávio Dino com apoio da magistrada auxiliar Camila Murara, ocorrerá às 9h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, em Brasília. À frente da mobilização mato-grossense está a Assembleia Legislativa (ALMT), que tem atuado em conjunto com prefeitos, vereadores e produtores da região afetada.

A área em litígio tem cerca de 22 mil quilômetros quadrados, extensão equivalente à do estado de Sergipe, e abrange territórios de seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. A disputa tem origem na definição da fronteira entre os estados, estabelecida em 1922. Mato Grosso pede a anulação de um acórdão do próprio STF que, em 2020, confirmou de forma unânime a área como pertencente ao Pará. O novo processo foi protocolado em 2023.

A questão dominou parte da sessão da ALMT desta quarta-feira (27). O deputado Diego Guimarães (Republicanos) propôs a realização de um plebiscito com os moradores da região e rebateu a governadora do Pará, Hana Ghassan Tuma (MDB), que afirmou em vídeo não abrir mão "de um palmo de terra". "Nós não estamos falando só de terra, nós estamos falando de gente, de brasileiros que precisam do poder público e que Vossa Excelência tem deixado à margem", declarou. O deputado Gilberto Catani (PL) afirmou que há mato-grossenses vivendo na área "totalmente desassistidos" pelo Pará, mas que geram receita para aquele estado e despesa para Mato Grosso.

O caso foi aprofundado em audiência pública realizada na Assembleia em 12 de maio, presidida pelo deputado Nininho (Republicanos) e que reuniu prefeitos, vereadores, procuradores e produtores. O encontro detalhou a tese central de Mato Grosso: a de que o marco divisório foi fixado de forma equivocada. Segundo a argumentação apresentada, a cartografia do marechal Cândido Rondon traçava uma linha reta entre o Salto Augusto, no rio Juruena, e a Cachoeira das Sete Quedas. A divisa oficial, no entanto, teria sido deslocada para um ponto mais abaixo, o Salto das Sete Quedas, onde hoje existe uma usina hidrelétrica.

Na audiência, Nininho atribuiu o que considera um desvio à atuação da Base Aérea do Cachimbo, que não teria interesse em ter sua área dividida entre dois estados. O deputado Wilson Santos (PSD), historiador, sustentou que questionar o trabalho cartográfico de Rondon é "uma aberração", lembrando que foi o próprio marechal quem nomeou os acidentes geográficos do estado. A diretora do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) Lígia Camargo reforçou o argumento, observando que Rondon consolidou o mapeamento do estado no mapa na escala 1 para 1 milhão, publicado na década de 1950.

Como subsídio, foi apresentada a lei municipal de criação de Chapada dos Guimarães, de 15 de dezembro de 1953, que descreve os limites do município "partindo do Salto Augusto ou das Sete Quedas". Para os participantes, o documento reforça que os dois pontos eram tratados como referência cartográfica à época.

O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, resumiu o impasse como o isolamento de uma região situada a cerca de 400 quilômetros de qualquer atendimento por parte de municípios paraenses, o que faz com que saúde, educação, segurança, fiscalização sanitária e regularização fundiária sejam prestados, na prática, por Mato Grosso. "Mato Grosso fica com o ônus e as despesas, e a receita fica com o estado do Pará", afirmou.

O prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, relatou que o município protocolou ação contra o estado do Pará e o município de Jacareacanga pedindo ressarcimento de cerca de R$ 29,6 milhões, além de R$ 335 mil mensais, pelos gastos com a população da área. Ele afirmou que atender essa população configura risco de improbidade administrativa, mas que deixar de atendê-la também seria uma falha. O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, observou que a distância de Paranaíta até a sede de Jacareacanga, seu município de divisa, chega a quase 1.500 quilômetros.

Produtores da Gleba São Benedito descreveram a situação como insustentável. O representante da associação Agrodito, Juarez Soares, relatou que famílias são separadas dos filhos por falta de transporte escolar, que tradings se recusam a comprar a soja da região e que houve um incêndio de mais de 100 quilômetros quadrados em 2024, contido sem apoio estatal. Ele afirmou que o crime organizado começa a avançar sobre a área e que produtores percorrem 1.400 quilômetros até Jacareacanga para protocolar documentos. Segundo os participantes, a Gleba São Benedito tem mais de mil moradores, número que se aproxima de 2 mil somada a Gleba Rio Azul. Em Guarantã do Norte, a secretária Adriane Rippel apontou mais de 170 famílias desassistidas na Gleba Vale do XV.

A estratégia jurídica foi detalhada pela procuradora de Paranaíta, Nelma Betânia Nascimento Sicuto, e por Ricardo Riva. A ação originária é a Ação Civil Originária nº 714, proposta por Mato Grosso, que teve cautelar favorável concedida pelo então relator, ministro Marco Aurélio Mello, vigente por cerca de dez anos. A perícia, realizada pelo Exército, acabou favorável ao Pará. A audiência de junho decorre de embargos de declaração apresentados pela Procuradoria da ALMT, que atuou como amicus curiae, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT). Os procuradores avaliam que o objetivo imediato é firmar um termo de cooperação que compense os municípios, sem abrir mão de rediscutir os limites.

A Procuradoria-Geral do Pará tem posição distinta. Em manifestações públicas, o órgão afirmou que a audiência discutirá apenas os efeitos práticos da decisão do STF e que, em momento algum, será rediscutido o limite territorial do estado. A governadora Hana Ghassan reforçou que comparecerá à audiência "com firmeza e convicção de que o Pará é um só".

Fonte: Fatos de MT