Justiça nega transferir PMs do Rio de Janeiro presos por extorsão em MT

Decisão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas manteve em Mato Grosso policiais militares do Rio de Janeiro detidos no estado após tentarem extorquir quase R$ 5 milhões de fazendeiros mato-grossenses.

Determinação foi divulgada nesta quinta-feira (23) e nega ação requerida pela defesa dos militares André Luis Alves Pascoal e Carlos de Oliveira Eduardo, que requereram transferência para prisão do Rio de Janeiro a fim de ficarem mais próximos dos familiares.

Ao analisar o pedido, os desembargadores apontaram que mesmo o direito do preso de permanecer próximo à família é relativo, sobretudo quando entrar em conflito com o interesse da Justiça. "O direito de o preso permanecer em local próximo ao seu meio social e familiar (art. 103, da Lei das Execuções Penais) não configura garantia absoluta, podendo ser afastado quando houver conflito com o interesse da administração da justiça criminal. Segurança denegada", narra trecho da decisão. Prisões

Ambos os militares foram presos em flagrante no dia 20 de outubro de 2022 junto a outros 7 homens no município de Nova Monte Verde (968 km ao norte de Cuiabá). Na data, os homens foram até o município após serem contratados para amedrontarem os posseiros que ocupavam as fazendas, apontando que iriam expulsá-los caso os mesmos não pagassem o valor de R$ 5 milhões e assinassem documentos. Moradores chegaram a ser mantidos reféns sob forte armamento utilizado pelo grupo, que compunha uma milícia privada.

Fonte: GD