ALMT aprova R$ 30 bilhões para Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

Proposta havia sido adiada por pedido de vista na semana passada por cinco deputados estaduais; agora, uma nova lei deve ser aprovada para destinar os recursos do Orçamento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada, nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com outras 13 emendas parlamentares e uma previsão de R$ 30,815 bilhões. Com as prioridades definidas para o Orçamento de 2023, agora o governo estadual deve decidir para onde alocar esse valor através da Lei Orçamentária Anual (LOA), que também deve passar por aprovação no plenário.

Por isso, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), concedeu um prazo de cinco dias para que eles pudessem analisar a proposta com as emendas aprovadas pelas comissões.

Esse prazo se encerrou nesta semana e o projeto foi aprovado em plenário, sendo que houve 43 sugestões rejeitadas.

A LDO foi votada pelos deputados depois de receber parecer favorável da Comissão de Fiscalização Orçamentária e da Comissão de Constituição e Justiça.

Antes desse consenso, porém, alguns deputados haviam questionado o valor do orçamento. Isso se deve ao fato de um estudo feito pela própria Assembleia ter apontado um número maior na distribuição do recurso orçamentário. Após reuniões com a equipe técnica do governo estadual, essa discussão foi resolvida.

Fonte: G1