TRE-MT nega cassação e mantém prefeita de MT no cargo

Decisão unânime reconhece legitimidade da eleição em Cáceres e afasta suspeitas de uso indevido da mídia

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve, por unanimidade, o mandato da prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias (PSB), e de seu vice, Landim, ao negar um recurso protocolado pela coligação do ex-prefeito Francis Maris. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (2) e confirmou o parecer do Ministério Público Eleitoral.

A ação movida por Francis questionava o uso do site de notícias Jornal Oeste durante a campanha eleitoral de 2024, alegando favorecimento à então candidata à reeleição. No entanto, segundo o relator do processo, juiz Edson Dias Reis, não há provas de qualquer irregularidade ou conluio entre os candidatos eleitos e o veículo de comunicação citado.

“Não há elementos que justifiquem a cassação de mandato. A eleição transcorreu dentro da legalidade”, afirmou o magistrado. A decisão foi acompanhada por todos os demais membros do pleno do TRE-MT.

O advogado Hamilton Lobo, responsável pela defesa de Eliene e Landim, comemorou o desfecho do processo. “A Justiça apenas confirmou o que já se sabia: a vitória foi legítima e fruto de um trabalho sério e comprometido com a população de Cáceres”, disse.

Com a decisão, Eliene e Landim seguem firmes à frente do Executivo municipal, com respaldo jurídico e político para concluir o mandato.

Fonte: Folha do Estado