TJMT propõe extinguir 56 cartórios em distritos de Jaciara, Campo Verde e outros municípios de MT; veja a lista

Projeto de lei foi enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa e prevê reorganização dos serviços extrajudiciais para reduzir custos e evitar desperdícios.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, que prevê a extinção de 56 cartórios em distritos do estado. A proposta foi enviada em regime de urgência pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira.

De acordo com estudos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), muitos desses cartórios foram criados há mais de 40 anos, mas nunca receberam outorga por concurso público e permanecem sem titularidade oficial. Além disso, diversas serventias estão localizadas próximas a cidades que já possuem unidades em funcionamento, o que, segundo o TJMT, torna desnecessária a manutenção de estruturas paralelas.

O projeto também modifica a regra de criação automática de cartórios em novas comarcas. Pela proposta, a abertura de serventias dependerá de análise de viabilidade técnica e econômica, a fim de garantir eficiência e evitar sobrecarga financeira no Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN).

Atualmente, o fundo arca com um valor mínimo de até R$ 15.180,00 mensais para sustentar cartórios de baixa demanda. Segundo o TJMT, a proliferação de unidades sem viabilidade real pode comprometer a arrecadação, tornando o recurso insuficiente para custear atos gratuitos e complementar a renda mínima dos registradores.

Se aprovado pela Assembleia, o projeto impactará diretamente a organização dos serviços extrajudiciais no estado, buscando eficiência sem comprometer o acesso da população a registros civis e lavraturas de documentos.

Confira a lista dos cartórios que serão extintos, segundo o projeto:

• Guiratinga: Alcantilado

• Vila Bela da Santíssima Trindade: Aguapel

• Várzea Grande: Pirizal, Faval

• Poxoréu: Paraíso do Leste, Aparecida do Leste

• Campo Verde: Coronel Ponce

• Juína: Fontanilhas

• Comodoro: Nova Alvorada, Padronal, Noroagro, Colônia dos Mineiros

• Pedra Preta: São José do Planalto

• Rio Branco: Cristinópolis, Vila Progresso

• Santo Antônio do Leverger: Varginha

• Nova Brasilândia: Riolândia

• São José dos Quatro Marcos: Santa Fé

• Alto Araguaia: Buriti

• Tangará da Serra: São Joaquim

• Barra do Bugres: Assari

• Cuiabá: Baús

• Jaciara: Celma

• Tapurah: Novo Eldorado

• Mirassol D’Oeste: Sonho Azul

• Nova Ubiratã: Entre Rios, Santo Antônio do Rio Bonito

• Poconé: Fazenda de Cima

• Chapada dos Guimarães: Rancharia

• Marcelândia: Analândia do Norte

• Água Boa: Serrinha, Jaraguá

• Juara: Águas Claras

Fonte: Única News