TJ mantém prisão de contador do CV que movimentou R$ 10 milhões

Magistrados entendem que prisão é legal e necessária para preservar a ordem pública

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de Luelson Leandro Curvo, tido como contador da organização criminosa Comando Vermelho conforme revelado pela Operação Mandatário deflagrada pela Polícia Federal em janeiro deste ano. A decisão da Segunda Câmara Criminal foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário da Justiça.

De acordo com as investigações, os alvos da Operação Mandatário integravam o núcleo contábil e financeiro de maior facção criminosa que atua no estado de Mato Grosso, com as funções de coleta e distribuição de valores.

Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e foram cumpridos nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ao todo, foram sequestrados 15 veículos, 7 imóveis, além de 10 ordens de bloqueio de contas bancárias e de investimentos, totalizando um valor estimado de cerca de R$ 10 milhões de reais.

A defesa do contador Luelson Leandro Curvo ingressou com habeas corpus alegando que a prisão preventiva autorizada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, carecia de fundamentação jurídica e que se trata de réu primário com profissão legal e residência fixa, o que motivaria a substituição da prisão preventiva pelo cumprimento de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.

Porém, o relator do habeas corpus, desembargador Pedro Sakamoto, votou pela improcedência do pedido, ressaltando que a fundamentação jurídica da prisão preventiva estava preenchido, diante da necessidade de garantia da ordem pública e preservação à instrução criminal, uma vez que, o suspeito exerce papel fundamental na organização criminosa.

"Ademais, esta Corte Estadual, defrontando-se com casos semelhantes, tem asseverado a pertinência da prisão preventiva para debelar a atuação perniciosa de organizações criminosas, inclusive no que diz respeito ao escamoteamento de receitas advindas de suas várias atividades ilícitas", destacou.

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Rui Ramos e Luiz Ferreira da Silva.

Fonte: AN, Agência da Notícia