Projeto que pretendia pagar RGA 2018 é arquivado com apoio de deputados da AL

Com o apoio da maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, o governador Mauro mendes (União Brasil), arquivou nesta quarta-feira (08), o Projeto de Decreto legislativo que previa o pagamento de 4,19% de Reajuste Geral Anual (RGA), referente ao ano de 2018, para os servidores estaduais. Foram 11 votos a favor do arquivamento e 8 contra.

A dimensão da proposta, era um tanto polêmica, e para o governador do Estado, sequer deveria ser discutida pela Assembleia. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu o pagamento do RGA, devido à incapacidade financeira do Estado em 2019, pois o índice de 4,19% era superior a inflação daquele ano.

No entanto, sindicatos estaduais, exigem o pagamento que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual que procuraram a Assembleia Legislativa.

Os parlamentares votaram e aprovaram, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que pediu o arquivamento da proposta, por ser inconstitucional. Segundo a Comissão, apenas o Executivo pode enviar projeto sobre pagamento de RGA.

O governador Mauro Mendes, já havia afirmado que o legislativo não pode mudar a decisão do TCE. “Um Projeto de Decreto legislativo, só pode ser usado quando há flagrante e ilegalidade por parte do poder público, o que não aconteceu”. Declara Mendes.

No conceito do governador, a proposta era eleitoreira. “Alguns querem ganhar com isso. Em momentos eleitorais isso acontece e é lamentável, produz resultados inconsistentes e insólitos de médio e longo prazo”. Disse o mesmo na semana passada.

Fonte: AN, Agência da Notícia