Projeto propõe auxílio-alimentação para servidores de MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 396/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio-alimentação para os servidores públicos estaduais de Mato Grosso. A proposta foi apresentada durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 1º de abril.

“Os servidores públicos estaduais ainda não contam com esse benefício específico para o custeio de despesas com alimentação, diferentemente do que já ocorre em diversas unidades da federação. Trata-se de um importante instrumento de política de gestão de pessoas, que contribui para a melhoria das condições de trabalho, promove bem-estar e amplia a motivação dos trabalhadores”, afirmou o parlamentar.

Segundo o projeto, o auxílio terá natureza indenizatória e será concedido mensalmente, podendo ser pago em dinheiro ou por cartão magnético, destinado exclusivamente à alimentação dos servidores.

O texto prevê que caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios de concessão, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira, em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal. Também será definido o valor do benefício, a forma de pagamento e as hipóteses de suspensão ou cancelamento.

Wilson Santos ressaltou que o auxílio-alimentação representa “um incentivo justo – nossos servidores merecem ser valorizados, afinal, são responsáveis pelo funcionamento da máquina pública em benefício do cidadão mato-grossense”.

Fonte: RDM Online