Programa Nota MT: Governo dará desconto de até R$ 100 no IPVA para quem apresentar nota

O Governo prevê aumento na arrecadação de até R8 273 milhões por ano ao aumentar em 10% a quantidade de notas emitidas (NFC-e)

Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (10.11) da Assembleia Legislativa (AL/MT), o Projeto de lei 964/2021, que prevê abatimento no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos participantes do Programa Nota MT.

“Concorrem aos prêmios da Nota MT quem pega a nota fiscal e se submete ao sorteio, quase todos nós perdemos, porque são poucos felizardos, mas agora, o Governo vai dar um desconto de até R$ 100 do IPVA para quem também apresentar essas notas. Então está melhorando o projeto”, declarou o deputado Wilson Santos (PSDB).

Com a aprovação, os deputados autorizam o Poder Executivo a conceder crédito para abatimento no valor do IPVA de até R$100, por exercício limitado a um veículo para cada contribuinte em decorrência da participação do cidadão no Programa Nota MT, obedecidas às condições previstas na Lei nº 10.893 de 24 de maio de 2019.

“O modelo que se apresenta consiste na concessão de crédito destinado exclusivamente para abatimento do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA aos consumidores cadastrados no Programa Nota MT que obtiverem pontuação, sendo esta, atribuído a partir dos documentos fiscais acumulados pelo cidadão, observados os critérios e procedimento a serem definidos em regulamento”, cita justificativa do projeto.

Conforme o Governo, entre o IPVA de carros e motos, o total de renúncia será de R$ 83.945.206.83 9 (15,64%). Veja a tabela abaixo.

Entretanto, consta do projeto, que a partir de levantamento efetuado pela Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Secretaria Adjunta da Receita Pública, “verifica-se um potencial de aumento na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de até R8 273.000.000,00 milhões por ano ao aumentar em 10% a quantidade de notas emitidas (NFC-e) com CPF para o segmento do comércio varejista.”

Fonte: VG Noticias