Prioridades do governo no Congresso têm armas e homeschooling; confira

O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União” a relação de projetos considerados prioritários para aprovação no Congresso Nacional neste ano.

A lista contempla 45 propostas como alterações nas regras para posse e porte de armas de fogo, nas licenças ambientais e autorização de mineração em terras indígenas.

A lista abrange também cinco propostas ainda em discussão no governo e que terão de ser enviadas ao Congresso.

• Mineração em faixa de fronteira;

• Retaguarda jurídica para policiais;

• Definição de garantias mínimas para vítimas de crimes;

• Integração do Proagro e do Prêmio Seguro Rural;

• Ampliação do microcrédito no país.

Projetos

Saiba abaixo alguns dos projetos considerados prioritários pelo governo em 2022:

Em tramitação na Câmara:

• Marco de Garantias (PL 4.188/2021);

• Regulamentação do lobby (PL 4.391/2021);

• Marco temporal de terras indígenas (PL 490/2007);

• Fim da saída temporária de presos (PL 360/2021);

• Porte de armas (PL 6.438/2019);

• Torna pedofilia crime hediondo (PL 1.776/2015);

• Mineração em Terras Indígenas (PL 191/2020);

• Ensino domiciliar, conhecido como homeschooling (PL 2.401/2019);

Em tramitação no Senado:

• Imposto sobre operações de bens e serviços (PEC 110/2019);

• Imposto de Renda (PL 2.337/2021);

• ICMS-Combustíveis (PLP 11/2020);

• Licenciamento ambiental (PL 3.729/2004);

• Armas de colecionadores (PL 3.723/2019);

• Fim do auxílio-reclusão (PEC 3/201);

• Redução maioridade penal (PEC 115/2015);

• Regularização Fundiária (PLS 510/2021).

Fonte: O Documento