Prefeitura descarta rateio do Fundeb para servidores em Rondonópolis

Servidores querem que município faça rateio de saldo do Fundeb, mas Prefeitura alega que medida não tem respaldo legal e poderia configurar improbidade administrativa

A Prefeitura de Rondonópolis não pretende pagar abonos salariais e nem fazer rateio do saldo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão contrariou servidores da Secretaria Municipal de Educação e também dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispmur) e da Associação dos Diretores de Escolas Municipais de Rondonópolis (Adesmur), que reivindicam o rateio.

A posição da Prefeitura foi anunciada já na abertura da reunião realizada na manhã de hoje (14) entre representantes dos servidores, Câmara Municipal, conselhos municipais do Fundeb e da Educação e também das secretarias de Educação e Gestão de Pessoas.

“O município já analisou. O rateio é ilegal, não pode acontecer. A valorização dos funcionários da Educação deverá ser feita de outra forma, não na ilegalidade”, disse a secretária municipal de Educação, Mara Gleibe.

A secretária disse que as mudanças na lei que instituiu o Fundeb reduziram o risco de o município ser obrigado a devolver ao Governo Federal os recursos não utilizados. Conforme ela os valores deverão ser reprogramados para investimentos no ano que vem.

“Vamos sentar com a equipe de gestão, finanças e também com os conselhos do Fundeb e da Educação e o prefeito José Carlos para definir como usaremos essa diferença em 2022”, disse ela.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis