Prefeito de Cuiabá propõe ao TCE ajustamento de 'prêmio saúde'

Prefeito de Cuiabá propõe ao TCE ajustamento de 'prêmio saúde'; benefício era concedido sem nenhum parâmetro, segundo MP

O prefeito de Cuiabá em exercício, José Roberto Stopa, esteve nesta quarta-feira (3) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para propor um Termo de Ajustamento relacionado a ajustes no Prêmio Saúde, cuja concessão tem suspeita de irregularidades e está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil.

As irregularidades levaram ao afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro, do MDB, no dia 19 do mês passado. Segundo a Justiça, o 'Prêmio Saúde' era cedido sem nenhum parâmetro para os servidores. Foram mais de R$ 16 milhões de prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá, segundo o Ministério Público.

Stopa entregou ao conselheiro-presidente um oficio solicitando a formalização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com o objetivo de normatizar o benefício. Segundo ele, a ideia é reforçar a transparência no processo de pagamento que é feito aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Por meio de assessoria, o prefeito em exercício informou que já havia uma conversa com o TCE para a formalização do TAG.

A partir disso, os técnicos da Saúde e do TCE irão esclarecer como funciona o Prêmio Saúde.

O prefeito em exercício enfatizou ainda que o objetivo da parceria com órgão de controle não é o de extinguir o benefício conquistado pelo servidor públicos, mas sim reforçar as ferramentas de controle e o zelo pelo erário.

Os requisitos para a concessão do Prêmio Saúde foram regulamentados e estabelecidos em janeiro de 2019, por meio da Portaria nº 006.

Segundo ele, chegou-se à conclusão de que essa portaria é um tanto vulnerável.

"É importante ressaltar que em momento algum estamos dizendo que vamos extinguir o benefício. Na verdade, vamos trabalhar para evitar possíveis distorções, partindo do princípio que a Saúde tem gestão plena”, pontuou Stopa.

Irregularidades na saúde

O inquérito foi instaurado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) com base nas declarações do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, extraídas do acordo de delação firmado com a 9ª Promotoria de Justiça Cível da capital.

Huark decidiu fazer a delação após descobrir que a Polícia Civil apurava a existência de possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários para o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, no período março a dezembro de 2018, época em que ele ocupava o cargo de gestor da Secretaria de Saúde de Cuiabá.

Ele disse que durante o período de sua gestão, a Secretaria de Saúde de Cuiabá teria contratado mais de 250 servidores temporários, cuja contratação, em sua maioria, teria sido realizada para atender interesses políticos do prefeito de Cuiabá e que o próprio Emanuel Pinheiro teria dito ao secretário que as referidas contratações seriam um 'canhão politico', que eram levadas a cabo por indicação política, principalmente de vereadores, e visavam retribuir ou comprar apoio político.

Ainda segundo o processo, Emanuel Pinheiro descumpriu aos comandos do Tribunal de Contas de Mato Grosso em relação ao pagamento irregular do 'Prêmio Saúde' e a decisão deste órgão sobre a contratação irregular de servidores temporários, na qual foram determinadas a deflagração imediata de processo seletivo simplificado e a apresentação de proposta de cronograma de concurso público.

O chefe do Poder Executivo não teria cumprido também a notificação do MPE decorrente do descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em cujo instrumento a municipalidade se comprometeu a elaborar o Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde, realizar concurso público e manter o percentual de contratos temporários no máximo de 25%, exceto em situações excepcionais de interesse público.

Além disso, a investigação aponta que a folha de pagamento de pessoal da Secretaria de Saúde de Cuiabá era uma das maiores despesas da pasta, chegando ter em média 5.400 servidores e que o número de temporários era superior a dos efetivos.

Fonte: G1MT