PEC dos aposentados e pensionistas é adiada na Assembleia de MTA

A medida, que já está em discussão, ficou para ser votada na próxima sessão na semana que vem.

A Proposta de Emenda na Constituição (PEC) dos servidores aposentados e pensionistas foi adiada na sessão desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, Eduardo Botelho (MDB), marcou uma nova data para apreciar a medida.

A PEC prevê isenção da contribuição previdenciária para parte dos servidores públicos aposentados do estado. Essa medida atinge aqueles que ganham até pouco mais de R$ 7 mil. Atualmente, quem ganha entre R$ 3.500 e R$ 9 mil, recolhe 14% sobre essa diferença.

A sessão também foi marcada pela presença dos servidores aposentados favoráveis ao projeto.

O governo não quer a aprovação e diz que é inconstitucional. A medida, segundo o governo, pode causar um rombo de R$ 700 milhões em 2023.

Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Carme Machado, essa PEC é necessária e trará justiça aos aposentados.

“Nós temos a certeza e a expectativa é de que esta PEC será devidamente aprovada. A justiça será feita”, disse.

Contudo, estava combinado que o governo enviaria uma proposta alternativa, mas não foi entregue até esta quarta-feira (30). Então, a medida que já está em discussão ficou para ser votada na próxima sessão na semana que vem.

Fonte: G1