Município de MT que decretou emergência no período de chuva firma acordo com MPE para realizar festa

O poder público deve comprovar, até o dia do evento, que solucionou todos os problemas devido às chuvas.

O Ministério Público Estadual (MPE) firmou um acordo, nesta quinta-feira (10), com a Promotoria de Justiça de Jauru, a 463 km de Cuiabá, para minimizar os danos do cancelamento das festividades previstas para a próxima quarta-feira (16).

Desde o começo deste mês, o município estava em estado de emergência por causa da intensidade das chuvas que atingiram a região em outubro.

O g1 entrou em contato com a prefeitura de Jauru, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.

De acordo com o documento, o MPE considerou que a suspensão do evento acarretaria prejuízo aos cofres públicos do município, com o gasto estimado em R$ 150 mil para o pagamento de multas contratuais; impacto negativo à economia da cidade, o que inclui comércio, setor hoteleiro.

Além disso, a prefeitura declarou que prestou integral assistência às famílias atingidas pelas chuvas, solucionando os problemas estruturais decorrentes da força da natureza.

Ainda conforme o acordo estabelecido, a administração pública e a organização do evento "ExpoJauru" devem incentivar a doação de mantimentos para a população afetada pela chuva.

A prefeitura também se comprometeu, segundo a decisão, a comprovar que todos os problemas causados em razão das chuvas tenham sido solucionados até o dia da festa.

Fonte: G1