MPF não vai recorrer de absolvição de Josino Guimarães

O procurador do Ministério Público Federal, Fabrício Carrer, afirmou que a absolvição do empresário Josino Guimarães não chocou.

Ele reconheceu a dificuldade de julgamento tanto tempo após o crime e decisão anterior que o absolveu. Após 3 dias de júri popular, o réu foi inocentado da acusação de ter mandado matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral. A sentença foi divulgada na noite de quarta-feira (23).

O magistrado foi morto em 1999 e o empresário submetido ao primeiro julgamento em 2011. Ele foi inocentado por falta de provas, mesmo motivo que levou absolvição pela segunda vez. Composto por 7 jurados, 4 homens votaram pela inocência do réu.

“Sabíamos das dificuldades. Um processo de 22 anos, uma prova produzida com alguns problemas. Tanto tempo depois para um julgamento. Acaba arrefecendo o caso. Se esse júri tivesse sido feito antes, talvez o desfecho fosse outro. Mas 22 anos depois isso pesa contra a condenação. Não é uma decisão absurda. Já trabalhávamos com essa possibilidade de haver uma absolvição, não nos deixa chocados”, afirmou o representante do MPF.

Conforme explicou o procurador, a fragilidade das provas não favoreciam a condenação.

“Eu tinha indícios, que permitem sustentar uma teve acusatória. Contudo o Conselho de Sentença, no uso da prerrogativa deles, entendeu que não era caso de condenação. Aqui temos uma linha bem tênue entre absolvição e condenação”, ponderou Carrer.

O órgão não vai recorrer novamente, visto que o único argumento de apelo já foi usado no passado e não pode ser citado novamente. Na época, o júri havia reconhecido o envolvimento de Josino no crime, mas não que ele tivesse sido o mandante.

“Como a decisão é do Tribunal do Júri, só era possível um apelo se a decisão fosse contrária às provas. Isso já foi usado em 2011 e não é possível apelar pelo mesmo motivo. Não nos restava outra alternativa que não reconhecer a decisão”, explicou.

O juiz do caso, Paulo Sodré, afirmou que o interesse da Justiça não é em culpar ou inocentar, mas dar um desfecho ao processo. Com a decisão, foi colocado um fim ao processo que se arrasta por mais de duas décadas.

“Estamos com missão cumprida enquanto Justiça Federal. Houve respeito ao processo legal, foram produzidas provas. O importante que esse foi colocado fim a esse assunto. Quanto mais próximo do fato melhor, mas isso não foi possível”, pontuou.

O caso

Josino é empresário no ramo de venda de maquinários agrícolas. Ele mantém endereços em Cuiabá e Rondonópolis. Além disso, seria intermediador de venda de sentenças de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) e réus.

Pouco antes de ser morto, o juiz Leopoldino havia feito denúncias de venda de sentenças no Poder Judiciário e acusado Josino como o intermediador do comércio de decisões judiciais.

O caso foi apurado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, que tramitou no Senado. O corpo do magistrado foi encontrado em Concepción, no Paraguai, próximo da fronteira com o Brasil. Havia marcas de dois tiros e o a vítima estava carbonizada, contudo documentos foram encontrados próximo a ele, o que ajudou na identificação.

Os restos mortais foram trazidos para Mato Grosso e enterrados em Poconé. Desde que passou a tramitar a investigação, houve duas exumações para exame de DNA. Conforme informações, o juiz havia sido visto pela última vez próximo a um hotel de Várzea Grande. Ele teria sido sequestrado e o corpo desovado na fronteira.

Além de Josino, são acusados de envolvimento no crime a escrevente e então assessoria da vítima, Beatriz Árias, e o tio dela Marcos Peralta. Ela foi condenada a 12 anos de prisão, em maio de 2001. Ele morreu em uma cadeia no Paraguai, em 2005, sem ser julgado. Ele seria o autor dos disparos.

O sargento da Polícia Militar, José Jesus de Freitas, era amigo de Josino e disse em depoimento que recebeu proposta de R$ 100 mil do empresário para matar o juiz. Jesus foi morto a tiros, em 2003, pelo o ex-cabo da PM Hércules Araújo Agostinho e ex-soldado Célio Alves de Souza, ambos pistoleiros do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Josino foi submetido a júri popular em 2011 e absolvido por falta de provas. O MPF ingressou com recurso e, agora, há novo julgamento.

Fonte: Mídia News