Moraes manda soltar empresário e veterinário de MT que estavam presos por atos de 8 de Janeiro

Decisão foi tornada pública nessa semana, mas é datada de dezembro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória para dois mato-grossenses que haviam sido presos na 19ª fase da operação Lesa Pátria, com alvos em participantes dos atos de vandalismo registrados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. A decisão é de 19 de dezembro, mas foi divulgada agora pelo Estadão.

Pela decisão, o veterinário César Guimarães Galli Júnior e o empresário Luiz Antônio Villar de Sena, são obrigados a usar tornozeleira eletrônica. Além disso, tiveram os passaportes cancelados e não podem se ausentar do país. Eles também não podem se ausentar das suas comarcas de origem e devem se recolher em casa nos fins de semana e durante a noite nos dias úteis.

A decisão também prevê a suspensão imediata que qualquer documento que lhes conceda porte de arma de fogo ou de registro como colecionares de armas, tiro desportivo e caça. Não podem usar redes sociais e nem se comunicar por qualquer meio com os outros investigados.

A decisão foi tomada depois de a Corte receber um ofício remetido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), informando que laudos médicos atestavam que os dois presos “necessitam de cuidados especializados não disponíveis no sistema carcerário atual”.

Os dois estavam detidos no Centro de Ressocialização de Várzea Grande. Se descumprirem qualquer uma das medidas impostas pelo ministro, poderão ser presos novamente.

Na segunda-feira (08), quando completa um ano dos atos de vandalismo registrados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai liderar um ato em memória dos atos. É esperada a participação dos chefes dos demais poderes, bem como parlamentares, governadores e demais autoridades.

Fonte: Repórter MT