Mauro se irrita e secretário fala em menos R$ 1 bilhão com ICMs em 17%

Ao comentar o assunto, governador se perde em incoerências e expõe profunda irritação com aprovação de projeto

O secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Fábio Pimenta, previu, nesta quarta-feira (14), que o estado deixe de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano com o Projeto de Lei que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo a uma máximo de 17%.

A proposta foi aprovada por maioria no Senado Federal na sessão de segunda-feira (13). Os três senadores do Estado, Wellington Fagundes (PL), Fábio Garcia (União Brasil) e Margareth Buzetti (PP), embora todos aliados do governador, Mauro Mendes (UB), e sabedores de sua aversão ao texto, votaram a favor do projeto.

Pimenta explicou que o impacto com a redução do tributo para os estados brasileiros deve girar em torno de R$ 100 bilhões por ano. Ele ainda enfatizou que, somente na questão da energia elétrica, Mato Grosso vai deixar de arrecadar quase R$ 500 milhões por ano.

“No país, como um todo, o impacto gira em torno de 100 bilhões de reais, de acordo com a conta do Confaz, com esse projeto que foi aprovado ontem no Senado. Para Mato Grosso, tem alguns impactos com, por exemplo, a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST, TUSD). O Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 560 milhões por ano”, explicou.

Governador

Mauro Mendes, que mesmo declarando ter uma sobra de R$ 4 bilhões em caixa, já fez coro que a redução do ICMS – que o fará descer 6%, por exemplo, o percentual de imposto estadual sobre o preço final da gasolina – pode comprometer a aplicação de políticas essenciais, como na saúde, educação e combate à pobreza, lamentou a aprovação e prevê que, na bomba, a medida não surta efeito.

“Estamos pedindo ao Senado e à Câmara lucidez e sensatez para que o momento eleitoral não contamine o País e não tomemos uma decisão precipitada. Precisamos de medidas estruturantes pra conter a inflação, e não de medidas de oportunidade que soam como música mas não produzem resultados (…) Ninguém garante que a redução do ICMS vai reduzir o preço na bomba”, afirmou.

A fala do governador, todavia, soa incoerente, já que no fim de 2021 lançou o que chamou de “maior redução de impostos do país”, quando passou o percentual incidente sobre a gasolina de 25 para 23%, ou seja, desceu 2%, e sua assessoria lançou nota citando R$ 0,16 a menos no preço do produto, prevendo redução imediata na comercialização final do produto.

Agora, com os 6% do projeto articulado pelo Governo Federal e aprovado no Congresso Nacional, o governador mudou o discurso. Outra contradição foi, nos últimos dias, quando Mendes disse que aquilo que estava se discutindo em Brasília ele já havia aplicado, dando a entender que nada mudaria no estado. Sua aparente irritação com a aprovação mostra que não era bem assim.

O projeto, após aprovado no Senado Federal, terá de voltar à Câmara Federal, em virtude de alterações de conteúdo, mas não corre risco de não avançar.

Fonte: Minuto MT