Gestões passadas deixam dívidas de precatórios que podem travar contas da Prefeitura de Juscimeira

O prefeito de Juscimeira, Alexandre Russi, fez um pronunciamento oficial na tarde desta terça-feira (24) para alertar a população sobre uma decisão da Vara de Precatórios de Cuiabá que poderá impactar diretamente as finanças da Prefeitura. A medida envolve o sequestro de valores suficientes para a quitação de precatórios vencidos, originados em gestões anteriores.

Segundo o prefeito, o Município foi notificado sobre a possibilidade de bloqueio judicial de recursos, caso não realize, no prazo de três dias, o pagamento dos precatórios vencidos até 31 de dezembro de 2024, cujo valor ultrapassa R$ 5 milhões.

“É uma situação que nos preocupa muito. Estamos sendo cobrados por dívidas antigas que não foram geradas pela nossa gestão, mas que agora recaem sobre os cofres públicos e podem comprometer serviços essenciais à população”, destacou Alexandre Russi.

O documento enviado ao chefe do Executivo municipal aponta que, apesar da tentativa da atual administração de firmar um acordo para a quitação dos débitos, a proposta foi rejeitada pelas partes envolvidas. Com isso, o Ministério Público se manifestou favoravelmente ao sequestro dos valores para assegurar o pagamento das dívidas.

A decisão da Vara dos Precatórios determina que, diante da negativa de acordo, o Município deve efetuar os pagamentos sob pena de adoção das medidas previstas no artigo 100, §§ 5º e 6º da Constituição Federal, combinado com o artigo 19 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O que estamos enfrentando é resultado de uma herança administrativa que, infelizmente, recai agora sobre nossa gestão. Estamos buscando todos os meios legais e administrativos para resolver a situação sem prejudicar o andamento das políticas públicas e dos projetos em andamento”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura informou que está tomando as medidas cabíveis para tentar evitar o bloqueio e minimizar os impactos à administração municipal e à população.

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