Deputada ameaça ir à Justiça e Assembleia de MT desarquiva criação do conselho LGBT

gasto adicional ao governo do estado. Membros participam de forma voluntária.

O arquivamento do projeto de lei (862/2021) que cria o Conselho LGBT, causou intenso debate entre os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O texto foi enviado ao arquivo na sessão ordinária desta quarta-feira (3), por suposto apoio da maioria dos parlamentares. Nesta sexta (4), voltou a tramitar e está na Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Logo após o arquivamento, a deputada Janaina Riva (MDB), disse que recebeu com surpresa o resultado da votação. A parlamentar ameaçou procurar à Justiça para manter o projeto em tramitação.

A criação do conselho não gera custos ao estado, os membros apenas participam da formulação de políticas públicas, assegurar os direitos, denunciar e acompanhar casos de violência.

“Mato Grosso é um dos estados que mais agride e mata gays, lésbicas, travestis e transexuais no país, a criação do conselho não se trata de privilégio, é uma questão de sobrevivência para muitos cidadãos que são colocados à margem da sociedade por conta da sua orientação sexual”, destacou a deputada.

Janaina destaca que os deputados podem votar contra o texto, caso pensem que o conselho não é importante. “Não aceitaremos perder no tapetão. É um direito da comunidade LGBTQIA+ ter esse projeto votado e discutido pelos deputados. A Assembleia é a Casa de todos e é assim que ela deve agir", destacou.

O projeto foi apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM). O texto prevê que a composição do conselho terá 20 membros, mas eles não receberão nada para participar do conselho. O projeto foi lido na sessão do dia 29 de setembro.

Uso do "todes" banido em MT

Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (3) um projeto que proíbe que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas de Mato Grosso. O projeto, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PSL), tinha recebido parecer contrário da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e foi votado em meio à discussão entre parlamentares favoráveis e contrários.

A proposta ainda irá para a segunda votação e, se aprovada, seguirá para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

'Menine', 'todes', 'amigues' são exemplos da linguagem neutra, que também é conhecida como linguagem não-binária, uma alternativa de comunicação para pessoas que não se reconhecem com os gêneros masculino e feminino, ou, transitam entre os dois gêneros.

O deputado argumenta, no projeto, que o objetivo é garantir o direito dos estudantes de aprender a norma culta da língua portuguesa. O texto determina que o aprendizado da língua portuguesa nas instituições de ensino público e privado seja feito com base nas Diretrizes Curriculares Nacional - DCN, com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - Volp e com a grafia fixada no Tratado Internacional Vinculativo do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, de 16 de novembro de 1990.

Fonte: G1MT