CRF reusa dados de 2021 em inspeção de remédios em MT

As medicações vencidas ainda se encontram no local, conforme explicou a Secretaria Municipal de Saúde, porque seguem em investigação

Acionado pelo Ministério Público Estadual – MPE – que vive os últimos dias de comando do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, nomeado ao cargo pelo governador, Mauro Mendes (UNIÃO) – o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso – CRF realizou uma inspeção, neste mês de dezembro, e constatou mais de 4 milhões de medicações vencidas no estoque do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).

A informação está sendo usada por opositores do prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), e pelo próprio MPE, para engrossar o pedido de intervenção do Governo do Estado na saúde da capital, comandada pela Administração Municipal. Acontece que a informação, apresentada como um fato novo, na verdade, é uma reiteração do mesmo levantamento já conhecido pela opinião pública, feito em abril de 2021, que segue em investigação sobre suas causas e responsáveis.

O fato das medicações vencidas ainda se encontrarem no local, conforme explicou em nota a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, é exatamente porque “os objetos são alvos de investigação e não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo de apuração”. Segundo a explicação técnica, “em acordo com a legislação, o processo de descarte adequado já foi iniciado atendendo recomendações de auditorias externa (Tribunal de Contas do Estado) e auditoria interna (realizada pela Controladoria Geral do Município)”.

O Município ainda ressaltou que as auditorias foram abertas em 2021, visando a identificação de responsabilidade sobre o vencimento dos medicamentos, serviram para o desenvolvimento de um plano de ação para correção do processo de logística dos medicamentos. “O trabalho da Controladoria Geral do Município já está na fase de monitoramento das recomendações elencadas tendo como premissa o zelo da administração pública”, ressalta-se.

A nota esclarece ainda que dois pregões para aquisição de medicamentos já foram realizados em 2022, visando renovar o estoque. Todavia, Cuiabá sofre, assim como boa parte das capitais do país, por uma instabilidade no setor de produção, resultante da pandemia. “A crise de desabastecimento de medicamentos ocorre em todo país e é amplamente divulgada pela imprensa nacional, o que reflete na maioria das Secretarias Municipais de Saúde, inviabilizando o fornecimento adequado de medicamentos”, detalhou-se.

Como medida para sanear a situação, a Secretaria Municipal de Saúde assinou em abril de 2022 termo de adesão para integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC). “Foram emitidas diversas solicitações de aquisição de medicamentos e insumos de processos oriundos dos Pregões do Consórcio. E já tivemos a reposição de diversos itens fundamentais no mês de dezembro deste ano, entre eles a Dipirona comprimido e a Losartana”, reitera a equipe técnica da gestão de Emanuel Pinheiro, que detalha “não medir esforços para atender as demandas essenciais da saúde em Cuiabá”.

CRF é preparado para a inspeção?

Outro ponto que chamou atenção da reportagem do MINUTO MT foi de que o próprio CRF, em seu relatório, detalhe que sua estrutura organizacional de Fiscalização “tem por finalidade fiscalizar o exercício

profissional, promovendo a assistência farmacêutica integral à população; solicitar a presença do profissional farmacêutico, em horário integral, nos estabelecimentos onde o mesmo é exigido, por lei; promover o uso racional de medicamentos; orientar o profissional farmacêutico sobre os princípios éticos que regem a profissão; encaminhar às autoridades competentes, relatório documentado sobre os fatos que apure e cuja solução não seja da sua alçada”, ou seja, em nenhum momento cita-se claramente que o órgão tenha a responsabilidade de efetuar vistorias sobre data de validade de medicamentos, atribuição própria da Vigilância Sanitária.

Em uma publicação mais recente da tal inspeção, diferentemente dos primeiros textos que saíram, os opositores de Emanuel, que se articulam politicamente para tentar enfraquecer o prefeito visando emplacar seu sucessor, em 2024, mudaram o tom da abordagem e não mais colocaram o CRF como o autor principal da fiscalização, mas somente como parte dela. No G1, foi publicado que “fiscais do MP” constaram as medicações vencidas. Todavia, assim como já havia sido no site MidiaNews, não ficou esclarecido que trata-se da mesma denúncia de 2021 e que os produtos ainda estão lá exatamente por causa de uma investigação ainda em curso.

O ‘caldo’ político que contamina a discussão sobre a saúde de Cuiabá, já trazido ao ar pelo MINUTO MT, também já foi criticado pelo senador, Carlos Fávaro (PSD), que criticou o pedido de intervenção, defendido por veículos de comunicação aliados do governador e citado até pelo próprio Mauro Mendes (União). Para o parlamentar, a situação precisa de diálogo, citando que é inegável a condição de referência de Cuiabá para o estado no setor e sua evolução, nos últimos anos.

Fonte: Minuto MT