Conselheiro aponta governador patrolando TCE por BRT

Governador mostra pressa para conseguir enterrar logo o VLT que custou R$ 1,2 bilhões para gastar mais R$ 668 milhões no BRT

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após ir até o Supremo Tribunal Federal – STF e retirar de cena uma decisão do Tribunal de Contas da União – TCU que embargava a obra do Ônibus de Trânsito Rápido – BRT, ainda não julgou o mérito do processo que enterra o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre Cuiabá e Várzea Grande.

Sendo assim, a Corte de Contas foi tecnicamente patrolada pelo atual governador, Mauro Mendes (UB), que aguardava ansiosamente e comemorou a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli com empolgação muito maior do que a agremiação que havia ingressado com a ação. A troca do modal, contudo, ainda não foi analisada pelo TCE, mas aparentemente já é dada como causa ganha pelo gestor estadual.

A informação do patrolamento partiu do conselheiro Antonio Joaquim, nesta semana, logo após Governo do Estado assinar contrato e dar aparente ordem de serviço para início da obra do BRT. De acordo com Joaquim, existe uma representação de natureza externa em tramitação no TCE-MT questionando a decisão tomada pelo Executivo Estadual.

“Este processo ainda está pendente do julgamento final, quando vamos avaliar os elementos e estudos que deram sustentação à mudança do modal do VLT para BRT”, disse, referindo-se a um tal estudo que teria embasado tecnicamente o governador. Os dados e informações contidas nesse documento, contudo, são pouco conhecidas da opinião pública.

Faltou prudência

O conselheiro considera que teria sido mais prudente o governador esperar a conclusão do processo para realizar a assinatura da ordem de serviços para o início da construção do BRT. Nesse processo que o TCE está julgando, será avaliada a vantajosidade técnica e econômica da mudança. “Afinal, já foram gastos R$ 2 bilhões com cerca de 60% das obras do VLT. Com a mudança de modal, nada disso poderá ser utilizado, correndo o risco de se tornar um grande prejuízo”, disse Joaquim.

Joaquim questionou ainda como o prejuízo de mais de R$ 1 bilhão ao erário será ressarcido, alertando para a complexidade do problema e observando que não se pode tratar a questão sem o aprofundamento necessário sobre todos os aspectos. “É certo que o Tribunal de Contas não define políticas públicas. Sempre reitero esse ponto, porém, neste caso, temos uma política pública que está sendo mudada no meio de sua execução e com grande volume de recursos públicos investidos”, disse.

Conforme a assessoria do TCE, o presidente do órgão de fiscalização, conselheiro José Carlos Novelli, mesmo estando em viagem, garantiu celeridade na apreciação do mérito. Durante a assinatura do contrato, o governador Mauro Mendes (União) lembrou que, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou, ainda em 2020, com ação judicial na qual pede ressarcimento do valor de R$ 1,2 bilhão já gasto junto ao Consórcio VLT.

A ideia do Governo do Estado é conseguir a imediata devolução do material rodante (vagões do VLT) para a Concessionária. Na ação, o Estado de Mato Grosso alega inadimplemento contratual comprovado em processo administrativo. Quanto a obra do BRT, o prazo de entrega é de 30 meses e a intervenção está orçada em R$ 468 milhões, a serem pagos com recursos próprios de Mato Grosso.

O governador, contudo, terá que investir ainda mais de R$ 200 milhões para compra dos ônibus e outros materiais. Os trabalhos em rua devem ter início em até seis meses, período em que o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, vencedor da licitação, terá para elaborar os projetos básico e executivo. Isso se tudo for conforme Mauro sonha no TCE.

Controversa

A decisão de troca do VLT pelo BRT foi tomada pelo Governo do Estado, em dezembro de 2020. De lá para cá, o governador enfrenta imenso desgaste já que, além de ignorar o R$ 1,2 bilhão já gasto ainda teve de quitar e dar fim no convênio de R$ 560 milhões junto à Caixa Econômica Federal – CEF para poder enterrar de vez o antigo modal.

Com os quase R$ 700 milhões a serem gastos no novo modal, que podem virar R$ 1 bilhão, segundo técnicos do setor, o Governo do Estado se aproxima de dinheiro suficiente para ter terminado o VLT que, além de mais moderno e seguro, já tinha mais de 50% do projeto executado. Para popularizar a ideia do BRT, Mauro anunciou que a passagem ao usuário com os ônibus será mais barata do que seria nos vagões do VLT. O custo inicialmente apontado de próximo de R$ 3,00, todavia, já foi corrigido por Mendes, que já fala em “readequações”.

Fonte: Minuto MT