Antiga Cadeia do Carumbé deve voltar a receber reeducando em MT

Cuiabá e VG perderam a cela especial e a sala de estado maior, segundo entendimento da OAB-MT

Fechado em janeiro deste ano, o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), antigo Carumbé, deverá ser reaberto em caráter provisório e emergencial.

A determinação é do Poder Judiciário, que acatou pedido de providências feito pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), e deu o prazo de 48 horas para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) reabra a unidade prisional, com retorno dos reeducandos, do corpo técnico e dos policiais penais.

Na petição, o argumento é o de que, com o fechamento da unidade prisional, o encaminhamento dos reeducandos foi feito em desconformidade com a legislação, contrariando direitos e os colocando em risco.

O pedido de providências é representado pela OAB-MT e três de suas comissões temáticas, sendo elas, a de Direitos Humanos; de Direito Penal e Processo Penal e de Direito Carcerário. A decisão é datada do último dia 17).

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Leonardo Bernazolli, desde o fechamento do CCC, a OAB-MT, através de suas comissões temáticas, tem recebido diversas reclamações de reeducandos e seus familiares.

“Fizemos questão de fiscalizar in loco as situações narradas. Observamos a desconformidade legal, já que presos provisórios com direito a cela especial previsto no art. 295 do CPP estavam instalados no raio 8 da PCE construído para presos que necessitam de um regime mais gravoso de segregação”, disse.

Além disso, segundo ele, com o fechamento do CCC, tanto Cuiabá quanto Várzea Grande perderam a cela especial e a sala de estado maior, havendo risco a integridade a presos detentores dessas prerrogativas.

“O raio 8 é muito bem construído, contudo, inadequado a presos provisórios, do art. 295 e presos com direito a sala de estado maior. Além disso, os presos que antes estudavam, trabalhavam, remindo a pena, estavam trancafiados sem qualquer atividade. Diante disso, apresentamos o pedido de providências e fomos prontamente atendidos pelo Judiciário", afirmou.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso reitera que por, diversas ocasiões, tem externado preocupação com essa situação de violação de direitos.

"Temos que urgentemente buscar caminhos para resolver isso e assegurar o cumprimento da lei", observou.

Com base nas informações repassadas nos autos, o juiz corregedor penitenciário de Cuiabá e Várzea Grande, Geraldo Fidélis, determinou que o governador Mauro Mendes seja intimado, assim como o secretário de Estado de Segurança Pública, no prazo de 48 horas, para que promovam a reabertura do CCC, com retorno dos reeducandos, do corpo técnico e dos policiais penais.

No início de janeiro passado, a Sesp-MT transferiu os cerca de 460 reeducandos do CRC para outras unidades, a exemplo do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.

Na ocasião, órgão estadual informou que a medida atendeu o termo de ajustamento de conduta (TAC), que prevê a desativação do CRC e visa à melhoria das condições de atendimento e assistência aos privados de liberdade.

Fonte: Diário de Cuiabá